SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERADO o inciso 1º do Artigo 125 da Lei Municipal 892/2015.

RESOLVE:

Artigo1º- Fica convertido em pecúnia 30 dias da LICENÇA PRÊMIO do servidor MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA efetivo no cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo, referente ao quinquênio 2017/2022 a ser pago no mês de OUTUBRO/2024, ficando aberto 60 (sessenta) dias.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de Outubro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal