LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
24 de Outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit, considerando-se o Resultado Financeiro do Exercício de 2023, até o limite de R$ 10.094.456,76 (dez milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) na Lei no Orçamento Programa de 2024, Lei Municipal nº 1.283, de 20 de dezembro de 2023, exarada no Anexo I, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, nos termos do Art. 41, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, no orçamento vigente, para dispor sobre as ações destinadas à administração não previstas na Lei Orçamentária de 2024.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo permite à abertura de Créditos Especiais por Superávit até o montante de R$ 10.094.456,76 (dez milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos),para fazer frente às despesas especificadas no Anexo I, conforme saldo apurado de Superávit Financeiro das Fontes de Recursos abaixo descritas:
| Fonte de Recursos e Descrição | Superávit - 31/12/2023 (A) | Crédito Adicional já Aberto por Superávit Financeiro (B) | Saldo Utilizado para Crédito Adicional Aberto por Superávit Financeiro (C) | |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | 4.102.674,77 | 0,00 | 4.102.674,77 |
| 501 | Outros Recursos não Vinculados | 1.901.478,98 | 0,00 | 1.901.478,98 |
| 502 | Recursos não vinculados da compensação de impostos | 289.768,65 | 0,00 | 289.768,65 |
| 540 | Transferências do FUNDEB | 1.329.728,68 | 1.094.000,00 | 235.728,68 |
| 550 | Transferências do Salário Educação | 230.203,05 | 0,00 | 230.203,05 |
| 553 | Transferências de Recursos do FNDE referente ao PNATE | 43.072,98 | 0,00 | 43.072,98 |
| 576 | Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação | 363.988,28 | 0,00 | 363.988,28 |
| 621 | Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual | 631.739,18 | 0,00 | 250.000,00 |
| 632 | Transf. do Governo Estadual ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúde | 1.621.824,25 | 500.000,00 | 1.121.824,25 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 2.718.980,28 | 0,00 | 400.000,00 |
| 701 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | 2.582.152,25 | 1.600.915,50 | 240.000,00 |
| 704 | Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural | 56.790,62 | 0,00 | 56.790,62 |
| 708 | Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 32.848,33 | 0,00 | 32.848,33 |
| 709 | Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos | 217.173,75 | 0,00 | 217.173,75 |
| 711 | Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas | 138.952,11 | 0,00 | 138.952,11 |
| 750 | Recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE | 6.332,01 | 0,00 | 6.332,01 |
| 751 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública | 283.715,19 | 0,00 | 283.715,19 |
| 759 | Recursos Vinculados a Fundos - FETHAB | 179.905,11 | 0,00 | 179.905,11 |
| TOTAIS GERAIS | 16.731.328,47 | 3.194.915,50 | 10.094.456,76 | |
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro mencionado no Art. 1º, será utilizado como recurso àquele definido nos termos do Art. 43, §1º, inciso I, da Lei 4.320/64 apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na fonte de recursos, de acordo com o Anexo Único da Resolução Normativa 43/2013 itens 7 e 9 do TCE – MT, presente na Carga de Encerramento do APLIC do Exercício de 2023 e Carga Inicial de 2024 do APLIC. Segue dados referentes ao Superávit Financeiro, extraídos do Sistema Aplic:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 23 de outubro de 2024.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo I
| ESTADO DE MATO GROSSO | |||||||||||||||||||||||
| MUNICÍPIO DE ITIQUIRA | |||||||||||||||||||||||
| Exercício de 2024 | |||||||||||||||||||||||
| Relação de Despesas | |||||||||||||||||||||||
| ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA | |||||||||||||||||||||||
| ESPECIFICAÇÕES | SALDO | ||||||||||||||||||||||
| Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA | |||||||||||||||||||||||
| 02.002 - GABINETE DO PREFEITO / SECRETARIA CHEFE DE GABINETE | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DO GABINETE DO PREFEITO | R$ 25.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 29 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 25.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 03.001 - PROCURADORIA JURÍDICA / PROCURADORIA MUNICIPAL | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA MUNICIPAL | R$ 100.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 53 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 100.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 04.002 - CONTROLADORIA INTERNA / OUVIDORIA MUNICIPAL | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL | R$ 10.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 103 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 05.005 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL / ASS. TÉCNICA DE PLANEJ., GESTÃO E CAPTAÇÃO RECURSO | |||||||||||||||||||||||
| 9 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.226 - MANUT. E ENC. COM A ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS | R$ 15.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 166 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.020 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO ITIPREV | R$ 15.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 225 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.021 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL | R$ 15.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 236 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONFERÊNCIA DE MATERIAIS | R$ 8.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 313 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 8.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE COMPRAS | R$ 14.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 324 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 14.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.228 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | R$ 105.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 338 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 342 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 349 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ | 2.711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 4.126 - Administração / Tecnologia da Informatização | |||||||||||||||||||||||
| 2.027 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | R$ 15.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 280 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 4.128 - Administração / Formação de Recursos Humanos | |||||||||||||||||||||||
| 2.025 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 258 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.026 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO | R$ 10.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 269 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 07.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO / GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADA | |||||||||||||||||||||||
| 8 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | |||||||||||||||||||||||
| 4.123 - Administração / Administração Financeira | |||||||||||||||||||||||
| 2.039 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GAB. DO SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO | R$ 60.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 387 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 60.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS | R$ 65.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 401 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 65.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 07.002 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO / NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||||||||||||||
| 8 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | |||||||||||||||||||||||
| 4.123 - Administração / Administração Financeira | |||||||||||||||||||||||
| 2.041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 450 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 12.122 - Educação / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE EDUCAÇÃO | R$ 75.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 507 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 508 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 510 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS | |||||||||||||||||||||||
| 12.365 - Educação / Educação Infantil | |||||||||||||||||||||||
| 2.080 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 320.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 532 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 30.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 533 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 220.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 536 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 544 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 30.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS CRECHES | R$ 349.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 545 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 85.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 546 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 220.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 549 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 44.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 42 - ENSINO FUNDAMENTAL | |||||||||||||||||||||||
| 12.361 - Educação / Ensino Fundamental | |||||||||||||||||||||||
| 2.064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 90.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 592 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 90.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 45 - ENSINO SUPLETIVO | |||||||||||||||||||||||
| 12.366 - Educação / Educação de Jovens e Adultos | |||||||||||||||||||||||
| 2.074 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | R$ 40.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 611 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | |||||||||||||||||||||||
| 12.367 - Educação / Educação Especial | |||||||||||||||||||||||
| 2.202 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL | R$ 250.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 624 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 60.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 625 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 180.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 626 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 08.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | |||||||||||||||||||||||
| 42 - ENSINO FUNDAMENTAL | |||||||||||||||||||||||
| 12.361 - Educação / Ensino Fundamental | |||||||||||||||||||||||
| 2.083 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 43.072,98 | ||||||||||||||||||||||
| 638 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) SUPERÁVIT | R$ 43.072,98 | |||||||||||||||||||||
| 2.087 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 363.988,28 | ||||||||||||||||||||||
| 641 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.576 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT) | R$ 300.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 643 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.576 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT) | R$ 63.988,28 | |||||||||||||||||||||
| 08.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 42 - ENSINO FUNDAMENTAL | |||||||||||||||||||||||
| 12.361 - Educação / Ensino Fundamental | |||||||||||||||||||||||
| 2.070 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO | R$ 230.203,05 | ||||||||||||||||||||||
| 662 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT) | R$ 150.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 663 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT) | R$ 35.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 664 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT) | R$ 45.203,05 | |||||||||||||||||||||
| 08.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUNDEB | |||||||||||||||||||||||
| 41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS | |||||||||||||||||||||||
| 12.365 - Educação / Educação Infantil | |||||||||||||||||||||||
| 2.214 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70% | R$ 235.728,68 | ||||||||||||||||||||||
| 681 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 235.728,68 | |||||||||||||||||||||
| 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS / GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS | |||||||||||||||||||||||
| 51 - ENERGIA ELÉTRICA | |||||||||||||||||||||||
| 25.752 - Energia / Energia Elétrica | |||||||||||||||||||||||
| 2.238 - MAN. E ENC. COM A COORD. DE MAN. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE OBS | R$ 6.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 739 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 6.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 58 - URBANISMO | |||||||||||||||||||||||
| 15.452 - Urbanismo / Serviços Urbanos | |||||||||||||||||||||||
| 2.105 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO URBANA | R$ 25.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 749 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 759 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 5.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.107 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | R$ 7.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 771 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 7.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.108 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 783 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |||||||||||||||||||||||
| 26.782 - Transporte / Transporte Rodoviário | |||||||||||||||||||||||
| 2.098 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | R$ 157.952,11 | ||||||||||||||||||||||
| 800 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 801 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 19.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 802 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 5.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 804 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 30.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 809 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS (SUPERÁVIT) | R$ 38.952,11 | |||||||||||||||||||||
| 810 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 09.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS / NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS | |||||||||||||||||||||||
| 88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |||||||||||||||||||||||
| 26.782 - Transporte / Transporte Rodoviário | |||||||||||||||||||||||
| 2.101 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE FROTAS | R$ 50.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 836 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.102 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 847 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.103 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS | R$ 161.638,95 | ||||||||||||||||||||||
| 858 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 60.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 861 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 12.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 864 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais (SUPERÁVIT) | R$ 32.848,33 | |||||||||||||||||||||
| 864 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural (SUPERÁVIT) | R$ 56.790,62 | |||||||||||||||||||||
| 09.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS / NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS | |||||||||||||||||||||||
| 58 - URBANISMO | |||||||||||||||||||||||
| 15.451 - Urbanismo / Infra-Estrutura Urbana | |||||||||||||||||||||||
| 2.110 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE OBRAS | R$ 185.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 897 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 898 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 100.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 901 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 907 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 09.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS / SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS | |||||||||||||||||||||||
| 51 - ENERGIA ELÉTRICA | |||||||||||||||||||||||
| 25.752 - Energia / Energia Elétrica | |||||||||||||||||||||||
| 1.083 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 283.715,19 | ||||||||||||||||||||||
| 932 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP (SUPERÁVIT) | R$ 283.715,19 | |||||||||||||||||||||
| 2.113 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 936 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 58 - URBANISMO | |||||||||||||||||||||||
| 15.451 - Urbanismo / Infra-Estrutura Urbana | |||||||||||||||||||||||
| 2.109 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS | R$ 50.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 961 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.111 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 966 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 76 - SANEAMENTO | |||||||||||||||||||||||
| 17.512 - Saneamento / Saneamento Básico Urbano | |||||||||||||||||||||||
| 2.034 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 993 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |||||||||||||||||||||||
| 26.782 - Transporte / Transporte Rodoviário | |||||||||||||||||||||||
| 1.065 - ABERTURA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | R$ 186.237,12 | ||||||||||||||||||||||
| 1016 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.759 - Recursos Vinculados a Fundos - FETHAB (SUPERÁVIT) | R$ 179.905,11 | |||||||||||||||||||||
| 1016 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.750 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE (SUPERÁVIT) | R$ 6.332,01 | |||||||||||||||||||||
| 1.067 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/DRENAGEM | R$ 1.000.096,15 | ||||||||||||||||||||||
| 1023 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES | 2.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 782.922,40 | |||||||||||||||||||||
| 1023 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES | 2.709 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS (SUPERÁVIT) | R$ 217.173,75 | |||||||||||||||||||||
| 10.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 10.122 - Saúde / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.115 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 177.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1031 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 25.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1032 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 100.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1036 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1045 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 12.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 75 - SAÚDE | |||||||||||||||||||||||
| 10.122 - Saúde / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.126 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE REGULAÇÃO | R$ 50.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1186 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1189 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 10.301 - Saúde / Atenção Básica | |||||||||||||||||||||||
| 2.119 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ESTUDOS E PROJETOS DE ATENÇÃO À SAÚDE | R$ 80.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1108 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 65.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1109 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.123 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS E ESTRATÉGICAS | R$ 6.674,77 | ||||||||||||||||||||||
| 1153 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 6.674,77 | |||||||||||||||||||||
| 2.128 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF | R$ 250.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1199 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (SUPERÁVIT) | R$ 200.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1202 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA ACADEMIA DA SAÚDE | R$ 10.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1238 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 10.302 - Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |||||||||||||||||||||||
| 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL | R$ 1.121.824,25 | ||||||||||||||||||||||
| 1051 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.632 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (SUPERÁVIT) | R$ 1.121.824,25 | |||||||||||||||||||||
| 2.116 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DO HOSPITAL MUNICIPAL | R$ 1.836.325,23 | ||||||||||||||||||||||
| 1085 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (SUPERÁVIT) | R$ 289.768,65 | |||||||||||||||||||||
| 1085 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 260.231,35 | |||||||||||||||||||||
| 1086 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 449.768,65 | |||||||||||||||||||||
| 1086 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 636.556,58 | |||||||||||||||||||||
| 1089 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT) | R$ 200.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.139 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO | R$ 105.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1260 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 75.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1263 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 30.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||||||||||||||||||
| 81 - ASSISTÊNCIA | |||||||||||||||||||||||
| 8.122 - Assistência Social / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.145 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 244.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1320 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 90.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1321 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 140.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1331 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 14.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 11.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||||||||||||||||||
| 81 - ASSISTÊNCIA | |||||||||||||||||||||||
| 8.243 - Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente | |||||||||||||||||||||||
| 2.153 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR | R$ 80.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1399 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 80.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária | |||||||||||||||||||||||
| 2.146 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR | R$ 15.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1343 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.149 - MANUTENÇÃO E ENC. COM A COORD. CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 40.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1365 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.150 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO DO SUL | R$ 20.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1376 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.151 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 102.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1387 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 90.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1398 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 12.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.242 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO DO SUL | R$ 12.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1429 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 12.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA / GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |||||||||||||||||||||||
| 18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL | |||||||||||||||||||||||
| 20.606 - Agricultura / Extensão Rural | |||||||||||||||||||||||
| 2.243 - MANUTENÇÃO E ENC. COM O GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE AGRICULTURA | R$ 63.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1491 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 30.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1492 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 25.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1495 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 8.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 12.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA / NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA | |||||||||||||||||||||||
| 18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL | |||||||||||||||||||||||
| 20.606 - Agricultura / Extensão Rural | |||||||||||||||||||||||
| 1.104 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, BARCOS, PATRULHAS E MÁQUINAS | R$ 640.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1509 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO (SUPERÁVIT) | R$ 400.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1509 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.701 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS (SUPERÁVIT) | R$ 240.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.166 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DA PATRULHA AGRÍCOLA | R$ 10.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1535 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.244 - MANUTENÇÃO E ENC. COM O NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA | R$ 48.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1548 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 7.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1549 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 30.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1550 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 5.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1552 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 6.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA / GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTUR | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.168 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA | R$ 15.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1582 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS | |||||||||||||||||||||||
| 27.812 - Desporto e Lazer / Desporto Comunitário | |||||||||||||||||||||||
| 2.248 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER DE OBS | R$ 35.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1631 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 35.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 14.001 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL / GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL | |||||||||||||||||||||||
| 7 - ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||||||||||||||
| 4.122 - Administração / Administração Geral | |||||||||||||||||||||||
| 2.177 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GAB. DO SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL | R$ 73.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1723 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 15.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1724 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1733 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 8.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 58 - URBANISMO | |||||||||||||||||||||||
| 15.451 - Urbanismo / Infra-Estrutura Urbana | |||||||||||||||||||||||
| 2.249 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE OBRAS DE OBS | R$ 23.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1792 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 17.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1795 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 6.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 15.452 - Urbanismo / Serviços Urbanos | |||||||||||||||||||||||
| 2.178 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO URBANA DE OURO BRANCO DO SUL | R$ 12.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1770 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 12.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 16.001 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL / GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL | |||||||||||||||||||||||
| 77 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | |||||||||||||||||||||||
| 18.541 - Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental | |||||||||||||||||||||||
| 2.163 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE | R$ 45.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1913 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 40.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1916 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 5.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 2.265 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | R$ 260.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1946 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 200.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 1949 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 60.000,00 | |||||||||||||||||||||
| 18.542 - Gestão Ambiental / Controle Ambiental | |||||||||||||||||||||||
| 2.259 - MAN. E ENC. COM O GAB. DO SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL | R$ 14.000,00 | ||||||||||||||||||||||
| 1927 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT) | R$ 14.000,00 | |||||||||||||||||||||
| Total: | R$ 10.094.456,76 | ||||||||||||||||||||||
| FABIANO DALLA VALLE |
| PREFEITO MUNICIPAL |