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Pref. Itiquira

(Processo Administrativo n° 016/2024)

Pregão Eletrônico n° 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT.

FORNECEDORES: Consagrando-se como vencedora para os itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09 , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 ,17 , 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 ,28 a empresa CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA, nome fantasia “Cuiabá Comércio de Produtos de Limpeza”, inscrita no CNPJ 21.058.617/0001-38, com sede na Avenida Alzira Santana (Lot S Jorge), S/N, quadra 17 lote 05, CEP 78.130-724, bairro Ikaray, Varzea Grande-MT, totalizando o valor global de R$ 59.793,89 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos).

Consagrando-se como vencedora para o item 04, a empresa OLMI INFORMÁTICA LTDA, nome fantasia “Olmi informática”, inscrita no CNPJ 00.789.321/0001-17, com sede na Avenida Mato Grosso, 92-N, lote RT1C, CEP 78.320-000, bairro Modulo 02, Juína-MT, totalizando o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais)

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Sim

Não

Não se aplica

O processo na fase interna foi devidamente analisado, no que consiste o DFD, disponibilidade orçamentária, Termo de Referência, Edital, Minuta de ARP e de Instrumento Contratual, Parecer jurídico

X

Iniciando a fase externa, o extrato do Pregão Eletrônico, com fundamento no art. 28, inciso I da 14.133/21, sendo divulgado no sítio eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grsso AMM?

X

Houve manifestação de interesse em interposição de razões recursais pela licitante?

X

Houve apresentação de razões recursais pelas licitantes?

X

Houve apresentação de contrarrazões pelas licitantes?

X

Houve julgamento tempestivo pela Pregoeira?

X

Houve julgamento tempestivo pela Autoridade Máxima, em consonância com o §2° do art. 165 da Lei Federal 14.133/21?

X

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do Pregoeira?

X

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/21.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras para divulgação e inserção do resultado do Pregão Eletrônico no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e emissão da ARP;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor das empresas adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 016/2024;

C. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.

Itiquira-MT, 23 de outubro de 2024.

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JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

Gestão 2023/2024