PORTARIA N° 499 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

“Exonera, a pedido, a servidora efetiva EDNA OLIVEIRA GOMES e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;

CONSIDERANDO que foi solicitado, pela servidora sua exoneração do cargo efetivo que ocupa neste Município de Itiquira/MT, conforme documentação anexa;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 18 de outubro de 2024, o servidor efetivo abaixo relacionado:

1- EDNA OLIVEIRA GOMES CPF: 017.***.***-14. PROFESSOR II – AREA DE PEDAGOGIA.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18/10/2024.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira-MT, 23 de outubro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal