“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR RELACIONADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Artigo nº 27 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993 – Estatuto dos Servidores Publicos Municipais;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Médico protocolado na data de 04de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial da Previcamp de 16 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o teor do Oficio de nº. 046/ADM/2024 de 23 de outubro de 2024;

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” ao servidor relacionado na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento e função a exercer.

Nº	Mat.	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	4259	Douglas Venicio A. Nonnemacher	23.10.2024 a 20.04.2025	Responsável pelos projetos da Secretaria de Cultura.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de outubro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal