RESOLUÇÃO Nº19/2024

Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Contingência para o enfrentamento das arboviroses urbanas.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e pelo Regimento Interno deste Conselho,

CONSIDERANDO a solicitação formal do Estado para a atualização do Plano de Contingência para o enfrentamento das arboviroses urbanas;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o período de vigência do referido plano;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na sessão extraordinária realizada no dia 23 de outubro de 2024, onde foi aprovada por unanimidade a alteração do plano;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Contingência para o enfrentamento das arboviroses urbanas, que passa a ter seu período de vigência alterado de "2024/2025" para "2025/2026".

Art. 2º Revogar todas as disposições em contrário, incluindo as resoluções anteriores que tratavam do Plano de Contingência, especialmente aquelas que fixavam o período de vigência de "2024/2025".

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º O Secretário do Conselho Municipal de Saúde fica incumbido de encaminhar esta resolução ao Estado e às demais instâncias pertinentes.

Canarana, MT, 23 de outubro de 2024.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde