No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação nº 003/2024.

OBEJTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT.

CONTRATADA: SONAR EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.491.749/0001-03.

VALOR TOTAL: R$ 57.980,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e oitenta reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT