DECRETO Nº 053/2024, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM / MT.

O prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 926/2023, de 28 de março de 2023, e

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é órgão deliberativo e controlador da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, composto paritariamente por representantes do Poder Executivo e de Entidades das Organizações da Sociedade Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social apenas para fins de suporte técnico e administrativo, garantidas a independência e a autonomia de suas decisões e deliberações;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2023/2025, a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;

Viviane Leal Santos – Titular

Gercilene Sousa Martins Santos – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

Herica Aparecida Cruvinel Roque – Titular

Leila Ferreira de Jesus – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Thiago de Macedo Figueira – Titular

Nilza D’Arc Rosa – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Administração;

Nubia Ramos de Souza – Titular

Tais Cristina Cunha Xavier – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças;

Valdecy Aparecido de Aguiar – Titular

Lucielly Rodrigues de Avila – Suplente

Representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;

Leandro de Oliveira Dolzan (OAB/MT 6.521) – Titular

Douglas Rodrigues Martins (OAB/MT 19.909) – Suplente

Representantes de Entidade com Atendimento Direto à Criança e ao Adolescente do Município - Centro Social Alvorada (Internato);

Maria de Fátima Martins Rodrigues – Titular

Cremilson Oliveira de Souza – Suplente

Representantes de Entidade com Atendimento Direto à Criança e ao Adolescente do Município – Pastoral da Criança;

Ivalda Gomes – Titular

Maria das Vitórias de Oliveira – Suplente

Representantes de Entidade com Atendimento Direto à Criança e ao Adolescente do Município – APAE;

Divina Augusta de Carvalho - Titular

Celia Moreira e Silva - Suplente

Representantes de Entidade que tenham por objetivo a defesa, a garantia, estudos e pesquisas dos direitos da Criança e do Adolescente - Igreja Católica;

Elaine Mendonça da Silva – Titular

Kenedes Ferreira Roque – Suplente

Representantes de Entidade que tenham por objetivo a defesa, a garantia, estudos e pesquisas dos direitos da Criança e do Adolescente - Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão Madureira;

Ingrhd Janaina Campos Fernandes da Silva – Titular

Saulo Ramos de Sousa – Suplente

Representantes de Entidade que tenham por objetivo a defesa, a garantia, estudos e pesquisas dos direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG;

Gilmar Moura dos Santos – Titular

Sinomar Batista Rodrigues Pereira - Suplente

Parágrafo Único – A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA terão o mandato de 02 (dois) anos, para o Biênio 2023/2025, com início em 23 de outubro de 2024 e término em 10 de fevereiro de 2025, permitida a única recondução.

Art. 3º – O mandato dos membros da mesa diretora será de 02 (dois) anos, permitida somente uma recondução.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, disponibilizará recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessários ao adequado e ininterrupto funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 23 de outubro de 2024

Leonardo Farias Zampa

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Em, 23 de outubro de 2024.