Revoga Portaria e da outras providências.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos termos da Lei Municipal.

Considerando a necessidade de observar os preceitos da legalidade e constitucionalidade:

RESOLVE:

Art.1º Fica revogada a Portaria 289/2024

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro 2024.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 23 de outubro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal