PORTARIA Nº 1125, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
24 de Outubro de 2024
ALTERA A JUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA ELISANGELA BORGES DE FREITAS FORESTIERI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
o Memorando via 1Doc nº 13.106/2024, datado de 15 de outubro de 2024, proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social;
a portaria n° 821 de 11 de julho de 2024 que concede FG à Servidora;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a partir de 15 de outubro de 2024, a justificativa de concessão de função gratificada da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 2228 | ELISANGELA BORGES DE FREITAS FORESTIERI | 40% | Responsável pelo acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família, com objetivos de: monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias do PBF; – identificar as famílias em situação de não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas e programas públicos para melhor acompanhar as famílias que estejam nessa situação; e – incentivar as famílias a participarem, de forma mais efetiva, no processo educacional e nas ações de prevenção e promoção da saúde, de modo que as futuras gerações possam ter melhores oportunidades devido ao seu maior grau de conhecimento e desenvolvimento de capacidades. Auxiliar nas atividades de Recursos Humanos da secretaria, garantindo o bom andamento das atividades. Decreto nº 060/2017, art. 6º, I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar- se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas; |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias de outubro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLESecretário Municipal de Administração