DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação da composição do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, para o cumprimento de mandato, biênio 2024/2025, e da outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 393 de junho de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO o resultado da eleição dos membros que farão parte do Conselho da Pessoa Idosa do Município de Pedra Preta Estado do Mato Grosso, realizada no dia 3 de outubro de 2024;

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI é órgão permanente, paritário e deliberativo, que tem por finalidade elaborar diretrizes para a formulação e a implementação da política municipal da pessoa idosa, à luz da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

Art. 2º O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI é composto de forma paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil e será constituído por oito representantes e respectivos suplentes indicados pelos seguintes órgãos:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Aline Leal Amorim Suplente: Jéssica Mayra de Sousa Cavalcante b) Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Nabila Fernanda da Silva Suplente: Francielle Fonseca de Souza c) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Titular: Maria Aparecida da Silva Suplente: Odete Boacha Duarte de Medeiros d) Secretaria Municipal de Educação; Titular: Luci Aparecida Teixeira Suplente: Terezinha de Souza Moreira e) Igreja Católica São Pedro Apóstolo; Titular: Katia Lúcia Boff Suplente: Frei Silvio Jose dos Santos f) Igrejas Evangélicas; Titular: Adalto Macedo dos Reis Suplente: Luiz Candido Rodrigues Pereira g) Igreja Espirita; Titular: Valeria Cristina Sales Suplente: Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza h) Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; Titular: Sérgio Moreira Dias Suplente: José Aparecido Santos Nepomucena PRESIDENTE: Aline Leal Amorim VICE-PRESIDENTE: Nabila Fernanda da Silva

Art. 3º O mandato dos conselheiros do CMI será de 1 (um) ano, podendo seus membros ser reconduzidos, na condição de representantes do poder público municipal, ou reeleitos, no caso dos representantes da sociedade civil, para novo mandato de igual período.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Pedra Preta, 23 de outubro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.