Portaria Nº 832/2024.
24 de Outubro de 2024
De 30 de Setembro de 2024.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7332, no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 095/2024 – Dispensa Eletrônica nº 021/2024 - cujo objeto é a Cercamento da EMEB Elidio Corbari no Garapu II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos.
Art. 2º-Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 30 de Setembro de 2024.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal