“APROVA A 21ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 21ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

21ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A vigésima primeira retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

F UNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A vigésima primeira retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DIDÁTICO PEDAGÓGICO E PRÁTICO, COMPOSTO DE LIVROS E DE MATERIAIS PRÁTICOS ELABORADOS/CONFECCIONADOS ESPECIFICAMENTE PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES, BRINCADEIRAS, JOGOS E PROJETOS REALIZADOS PARA CADA UM DOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIA PRECONIZADOS PELA BNCC, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ/MT
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITARIO	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und	CONJUNTO DIDÁTICO PEDAGÓGICO E PRÁTICO, COMPOSTO DE LIVROS E DE MATERIAIS PRÁTICOS ELABORADOS/CONFECCIONADOS ESPECIFICAMENTE PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES, BRINCADEIRAS, JOGOS E PROJETOS REALIZADOS PARA CADA UM DOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIA PRECONIZADOS PELA BNCC	06	R$ 137.789,06	R$ 826.734,36
TOTAL GERAL				R$ 826.734,36

AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL COM 337 VOLUMES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ/MT
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITARIO	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und	BIBLIOTECA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - ACERVO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL COM 337 VOLUMES, EDITORAS E AUTORES DIVERSOS	06	R$ 10.996,00	R$ 21.992,00
TOTAL GERAL				R$ 21.992,00

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento da necessidade prevista com a efetiva solicitada por esta municipalidade, considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas. BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 22 de outubro de 2024