PORTARIA Nº. 586/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos Servidores, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento abaixo relacionados, conforme relação de período aquisitivo e gozo anexo:

NOME	RG	CPF
EVA FERREIRA DA SILVA	16986369 SSP/MT	007.971.151-02
MARIA APARECIDA DA SILVA	18320414 SSP/MT	743.570.001-06
CLEONICE DE ARRUDA	16637178 SSP/MT	008.705.501-52
MARIA ROSA BARBOSA	16375815 SSP/MT	649.968.161-04
JUCELMA APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO	01781570 SSP/MT	654.431.361-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 23 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres

ANEXO I

NOME	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
EVA FERREIRA DA SILVA	02/12/2018 A 01/12/2023	02/09/2024 A 30/11/2024
MARIA APARECIDA DA SILVA	02/03/2019 A 01/03/2024	02/09/2024 A 30/11/2024
CLEONICE DE ARRUDA	02/12/2018 A 01/12/2023	02/09/2024 A 30/11/2024
MARIA ROSA BARBOSA	02/12/2018 A 01/12/2023	02/09/2024 A 30/11/2024
JUCELMA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO	02/12/2018 A 01/12/2023	07/10/2024 A 04/01/2025