SÚMULA: “Designa servidor, para exercer a função de fiscal de convenio e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Adriana Laureth, matricula 1460, atuante no cargo em comissão de Coordenador de Departamento I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Convenio n° 001/2024, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Município de Sorriso-MT, visando a formalização da contratação de Serviços de Terapia Renal Substitutiva, no Município de Sorriso/MT, com realização de hemodiálise, dialise peritoneal e procedimentos ambulatoriais previstos nas legislações do SUS que regulamentam o serviço.

Art. 2° O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar a execução do Convenio n° 001/2024, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto.

Art. 3º Fica Designado o servidor Gustavo Henrique Alves Kozera, matricula 1995, atuante no cargo efetivo de Agente Administrativo I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, para acompanhar e fiscalizar como suplente, a execução do referido convenio.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do convenio.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário;

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 23 de outubro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Finanças e Planejamento