CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 073/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EM ESTRUTURA MISTA, EM TERRENO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, EM ATENDIMENTO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A E A EMPRESA CONSTRUTORA 55 LTDA.-ME DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 0015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13692/2024.

DOS FUNDAMENTOS:A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 13692/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N 0015/2024, de acordo com a Lei n.º14.133/2021, com desta que para o inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

DO OBJETO

Este Termo de Contrato tem como objeto Contratação de empresa de engenharia para a construção de barracão em estrutura mista, em terreno público, do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, em atendimento a Emenda Impositiva Nº 008 de 18 de setembro de 2023.

Descrição	Unidade	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EM ESTRUTURA MISTA .	Serviço	1	R$ 85.992,44	R$ 85.992,44
R$ 85.992,44 (Oitenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos)

DA VIGÊNCIA

Prazo da vigência do contrato –O prazo de vigência da contratação é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Prazo de execução: máximo de 90 (noventa) dias corridos a contar da data inicial fixada na ordem de serviços (podendo ser aditivado prazo tendo justificativa que comprove esse aditivo;

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Outubro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR GONÇALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa CONSTRUTORA 55 LTDA.-ME,