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Pref. Aripuanã

“Dispõe sobre o encerramento do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. Adriano Costa da Silva.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º Encerrar a partir de 30/09/2024 o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, concedido pelas Portarias nº 046/2024 e nº 047/2024, publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.460, em 10/04/2024, ao servidor Sr. Adriano da Costa Silva, portador do RG n.º 15430*** e do CPF n.º ***.657.711**, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de PROFESSOR 3 - CLASSE C, nas matrículas 2499 e 2967, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a decisão de encerramento está embasada no Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal em 30/09/2024, o qual concluiu pelo retorno do servidor às suas atividades laborativas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.