O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, resolve formalizar o 1° Termo de Reequilíbrio Financeiro, referente à Ata de Registro de Preços n.º 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 004/2024, que detém com a empresa ABSOLUTO SUPERMERCADO LTDA, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1788, Centro, na cidade de Conquista D’Oeste/MT, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n.º 09.296.387/0002-20, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na alínea "d" do inciso II do caput do artigo 124 c/c artigo 136, inciso I, todos da Lei n.º 14.133, de 2021, nos termos seguintes:

1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor do produto relacionado abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:

Produto Realinhado
Produto	Unidade	Valor Anterior	Valor Realinhado	Quantidade a ser realinhada
Carne bovina de 2ª, tipo musculo, moída, com identificação do produto, etiqueta de peso, marca do fabricante, prazo de validade.	kg	R$ 22,98	R$ 32,57	1.620,00

2. O valor da Ata de Registro de Preços, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 370.717,30 (trezentos e setenta mil e setecentos e dezessete reais e trinta centavos).

3. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Conquista D’Oeste-MT, 23 de outubro de 2024.

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MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal