QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA MOOA ENGENHARIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MOOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.334.858/0001-32, estabelecida na Rua da Caridade, (Lot Jd Primavera) n° 330, Quadra 25, Lote 11, Bairro Cidade Alta, Cidade de Cuiabá-MT, Cep 78.030-150, neste ato representada por JOSEMAR JUNIOR SANTOS E SILVA, inscrito no CPF de n°038.xxx.xxx-86,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 020/2024, referente ao Dispensa de licitação n° 005-2024, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O objeto do presente aditivo visa promover o aditivo de acréscimo de valores, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES:

2.1 – O valor do contrato fica acrescido em 21,25%

2.2 - O valor do contrato fica acrescido no montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

2.3. O valor global do contrato, considerando as respectivas alterações, passa ser de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO:

3.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda (Item 2.1) do contrato, em mais 20 (vinte) dias.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos Arts. 124 e 125, ambos da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:

5.1. As despesas deste termo aditivo serão suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2024, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

RED –292.06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato/MT, 16 de outubro de 2024.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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MOOA ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA

CNPJ nº 42.334.858/0001-32

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91