“Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados no Concurso Público Nº.001/2024 da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023, “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, na forma que estabelece e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I desde Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do Presente Edital, deverão comparecer pessoalmente à Gerência de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Água Boa, localizada na Avenida Planalto nº 410, Centro, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I e Anexo II do Decreto Municipal nº 4385, de 18 de outubro de 2024, parte integrante da presente convocação.

2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II (Dec. Mun. nº 4385, de 18 de outubro de 2024), acarretará o não cumprimento do mesmo.

3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 2º - Os candidatos ora convocados neste Edital deverão se apresentar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente edital, para que sejam empossados, nos cargos os quais foram aprovados, com as documentações exigidas no ANEXO II (Dec. Mun. nº 4385/2024)

Art. 3º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário e a jornada de trabalho de acordo com o constate no Edital de abertura do certame.

Parágrafo Único Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo, conforme o disposto no § 1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023.

Art. 4º - O presente Edital de convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial de Contas – TCE, no Jornal Oficial Eletrônico da AMM, no site oficial www.aguaboa.mt.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

Art. 5º - É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º - Integram o presente Edital:

ANEXO I – Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II – ANEXO I do Decreto Municipal nº 4385/2024;

ANEXO III – ANEXO II do Decreto Municipal nº 4385/2024.

Água Boa- MT, 24 de outubro de 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito

EBERSON MATEUS DO SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CONCURSO PÚBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

ANEXO I

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO: AGENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	RESULTADO FINAL	CLASSIFICAÇÃO
180004249	LETTICIA WALKER BORGES	02/02/1991	32,00	1 º
180004415	CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA	17/02/1985	30,00	2°
180004710	KELLEN MOREIRA DE JESUS	07/10/1993	29,50	3°

CARGO: ATENDENTE GERAL EM SAÚDE

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	RESULTADO FINAL	CLASSIFICAÇÃO
180008055	DOUGLAS PERCILIANO DA SILVA	09/05/2004	17,00	1 º
180008881	JAQUELINE JERONIMO SOUZA CABRAL	28/12/1993	17,00	2°
180007027	EZILANE LIMA GUIMARAES DA SILVA	01/04/1986	16,00	3°
180006270	NARA NUBIA AQUINO BARROS	11/07/1992	16,00	4°
180006941	OZEMY DE SOUZA OLIVEIRA	19/08/1980	16,00	5°

CARGO: ENFERMEIRO - SAÚDE

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	RESULTADO FINAL	CLASSIFICAÇÃO
180007718	LAZARA FERNANDA DE O. MENDONÇA	06/11/1989	55,00	1°
180006817	PRISCILA WEIGERT DUARTE	10/10/1986	52,00	2°

CARGO: ENFERMEIRO ZONA RURAL – P.A SANTA MARIA

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	RESULTADO FINAL	CLASSIFICAÇÃO
180002908	ADRIEL ANDRE NUNES	18/05/1989	49,50	1°

CARGO: ENFERMEIRO ZONA RURAL – VILA SERRINHA

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	RESULTADO FINAL	CLASSIFICAÇÃO
180006049	KEILA CORREIA MACEDO	16/10/2000	42,50	1°

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAÚDE

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	RESULTADO FINAL	CLASSIFICAÇÃO
180006236	LEIDIANE DA COSTA SILVA	09/06/1986	33,00	1°
180001287	LEANDRA LIMA COELHO	26/03/1983	32,50	2°
180006151	RHAYSSA MARTINS COELHO	14/02/1988	32,00	3°
180007688	SONIA NERIS ALVES OLIVEIRA	22/07/1982	32,00	4°
180008707	LUCIMAR ANTONIA CAIXETA	13/06/1976	32,00	5°
180001656	MARIA NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS	25/09/1985	32,00	6°
180006662	ELIDA JOSÉ DA SILVA MENEZES SANTOS	14/08/1984	32,00	7°
180003072	JANITA CARDOSO DA SILVA	30/04/1987	31,50	8°
180004562	MONICA MARTA FERREIRA DOS SANTOS	09/08/1985	31,50	9°
180005986	ANGELITA CHAVES DA SILVA	04/08/1984	31,00	10°
180000943	INGRID FERNANDES DOS SANTOS	10/10/1997	30,50	11°
180007629	CLESIA ELOIZA FERREIRA VILARIM	25/09/1996	30,50	12°
180004404	JULIENE GODOI DE OLIVEIRA	24/10/1978	30,00	13°
180003573	WENDER GONÇALVES COELHO	11/12/1985	30,00	14°

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito

EBERSON MATEUS DO SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CONCURSO PÚBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

ANEXO II

(ANEXO I – Decreto Municipal 4385/2024)

ITEM	CATEGORIA	DESCRIÇÃO	EXAMES
01	Obrigatórios.	Apresentação obrigatória para todas as funções públicas.	1. Hemograma completo em jejum; 2. Glicemia em jejum; 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L.); 4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase); 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L., Colesterol H.D.L. e Colesterol Total, Triglicérides); 6. Eletrocardiograma (E.C.G.) com avaliação do médico cardiologista; 7. Raio RX do tórax P.A. e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultra-sonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial; 8. Audiometria Total com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista; 9. Atestado de acuidade visual, fundo do olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista; 10. Exame de urina tipo I (E.A.S.); 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina; 12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica); 13. Eletroencefalograma (E.E.G.) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 14. Colpocitologia Oncontica – Papannicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 15. Antígeno Prostático Estático Especifico – P.S. A. para homens com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 16. Toxicológico (cabelo). 17. Avaliação Cinesiofuncional (laudo fisioterapeuta); 18. Exame de ureia; 19. Exame de creatinina; 20. Exame de TGO; 21. Exame de TGP; 22. Exame de TSH; 23. Mamografia (mulheres) 24. Raio X coluna total;
02	Docência.	Exigidos para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior e Tecnológico.	1. Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico otorrinolaringologista. 2. Exame para comprovação de inexistência de alergia a pó de giz ou outro emitido por médico alergista.
03	Nutrição.	Exigidos para o exercício da função do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e outras ligadas à manipulação de alimentos e/ou bebidas – Nutricionista.	1. Parasitológico de fezes; 2. Bacteriológico e secreção nasofaringea; 3. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia).
04	Saúde.	Exigidos para o exercício da função de Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Bioquímico / Farmacêutico, Educador em Saúde, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta ocupacional, Agente de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Prótese Dentária, técnico em Saúde Bucal, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Laboratorista, Técnico Radiologia, Vigilante Sanitário.	1. Exame Anti-HCV; 2. Exame (HBsAg); 3. Tempo de protrombina (TP ou TAP) e tempo de tromboplastina ativada (TTP ou PTT);

CONCURSO PÚBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

ANEXO III

(ANEXO II – Decreto Municipal 4385/2024)

ITEM	CATEGORIA	DESCRIÇÃO	DOCUMENTOS
01	Obrigatórios.	Apresentação obrigatória todos os Cargos Públicos de Nível Superior, Médio e Fundamental e (fundamental e médio incompleto).	1. Certificado de Sanidade e Capacidade Física APTO expedido pela Perícia Médica do Município e/ou indicada ou contratada pelo Município; 2. RG; 3. CPF; 4. PIS/PASEP; 5. Título de Eleitor; 6. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; 7. Certidão de Casamento, Sentença Declaratória de União Estável e/ou Escritura Pública de União Estável; 8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); 9. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); 10. Documentos de quitação com o serviço militar ou certificado de desobrigação militar expedido pelo exército para homens com mais de 45 (quarenta e cinco) anos; 11. Comprovante de endereço atual; 12. Conta Corrente ou Conta Salário no Banco Bradesco (Banco Oficial Conveniado para Pagamentos da Prefeitura de Água Boa); 13. Certidão Negativa Criminal Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 14. Certidão Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 15. Comprovante de escolaridade de acordo com requisito do cargo; 16. Diploma de Graduação na área de atuação, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; 17. Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe; 18. Carteira Nacional de Habilitação – CNH (de acordo com a exigência do cargo); 19. Certidão de quitação com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional; 20. Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previsto na Constituição Federal de 1988; 21. Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo e/ou criminal; 22. Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente de exercer a profissão (suspensão, etc...); 23. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes; 24. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função; 25. 01 (uma) foto recente 3x4.

Água Boa- MT, 24 de outubro de 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito

EBERSON MATEUS DO SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento