Através do presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa MONICA GRAMARI UBEDA - CONTABILIDADE E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF n.º 32.226.853/0001-32, com sede à Rua 04 nº 830 - sala 02 - Operário - Agua Boa-MT - CEP 78.635-000, por intermédio de seu representante legal, a Sra. MONICA GRAMARI UBEDA, portadora da Cédula de Identidade nº 91.984.208 SSP/SP, CPF nº ***.955.648-** e CRC/MT ***.486/O-* e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente apostilamento tem por objeto a inclusão de 02 (dois) CDCE’s Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares naprestação de serviços mensais no registro de movimentações e envio de obrigações acessórias de acordo com os CNPJ’s: 1. CNPJ Nº 57.395.966/0001-92 - Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Escola Municipal de Educacao Basica Norberto Schwantes e 2. CNPJ Nº 55.326.810/0001-24 - CDCE Conselho Delibrativo da Comunidade Escolar - Escola Municipal de Educacao Infantil Professora Denise Pertile.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Com a alteração mencionada na clausula primeira, a descrição dos serviços do item 01 do contrato origináriopassará a constar com a seguinte redação:

► Prestação de serviços no registro de movimentações e envio de obrigações acessórias dos CDCE’s Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares das Escolas Municipais de Canarana-MT num total de 09 (nove) CNPJ’s distintos e escrituração individual – Escolas da Sede.

2.2. O valor mensal da prestação de serviços não sofrerá nenhum acréscimo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 30 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE	MONICA GRAMARI UBEDA - CONTABILIADDE E CONSULTORIA MONICA GRAMARI UBEDA CONTRATADA
SILVANE GOLDONI CORREA FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:______________________ Assinatura: ___________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º