Institui a Comissão Municipal responsável em realizar o Processo Seletivo de diretores para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rondolândia-MT para o biênio 2025/2026, conforme Edital de Seleção Nº 001/SEMEC/2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, o Art. 37 da Constituição Federal que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado;

Considerando, a Lei nº 9.394/96 - LDB que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando, o Decreto nº 166/GAB/PMR/2022, que dispõe sobre os critérios e requisitos do Processo de Seleção para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Rondolândia-MT;

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal responsável em realizar o Processo Seletivo de diretores para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rondolândia-MT para o biênio 2023/2024, constituída pelos membros abaixo descritos:

I – Adriana Ribeiro de Brito – Assessora Pedagógica;

II – João Paulo Sliviniski da Silva – Técnico Administrativo – SEMEC;

III – Eni Pereira da Costa Laurette – Coordenadora Pedagógica da E.M.E.I Cantinho do Céu;

Art.2º A Comissão deverá proceder, instruindo os autos, na forma prevista na legislação em vigor aplicável;

Art. 3º A comissão terá até o dia 26/11/2024, para publicar a lista tríplice nominal, dos servidores efetivos da rede municipal candidatos ao cargo;

Art. 4º A Secretária Municipal de Educação e Cultura, deverá encaminhar a lista tríplice dos classificados ao Chefe do Poder Executivo, para a escolha e nomeação dos candidatos aos cargos existentes.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 24 de Outubro de 2024.

LETÍCIA RECO CRUZ

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 295/GAB/PMR/2024