PORTARIA Nº 1144/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
Matrícula	346
CPF	381.XXX.XXX-59
Cargo	VIGIA
Secretaria	EDUCAÇÃO
Quinquênio	08/04/2019 a 07/05/2024

Considerando ao parecer DRH 145/2024expedido em 24 de setembro de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 16/01/2025 a 14/02/2025 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal