PORTARIA Nº 1146/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	LUIZ LUCID PROFETA VIEIRA
Matrícula	2698
CPF	513.XXX.XXX-68
Cargo	AUXILIAR TOPOGRÁFICO
Secretaria	VIAÇÃO E OBRAS
Quinquênio	05/05/2018 a 04/05/2023

Considerando ao parecer DRH 136/2024expedido em 02 de setembro de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 02/01/2025 a 31/01/2025 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal