Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083 e a empresa TDC SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.734.599/0001-40, estabelecida a Avenida Porto Alegre, 630, Sala 102, Cidade Primavera I, Primavera do Leste-MT, representada neste ato pela Sra. TAILANE DE SOUZA ARRUDA, RG nº **32414-*, CPF nº ***.812.931-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação prazo de execução da obra de Reforma da Quadra Poliesportiva da EMEB Monteiro Lobato.

2.2 - Ficam acrescidos 90 (Noventa) dias à prazo de execução prorrogando até o dia 14/12/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e ainda Clausula Quarta, inciso 4.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 070/2024.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 10 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	TDC SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO LTDA TAILANE DE SOUZA ARRUDA CONTRATADA
BEATRIZ PAULINA DE SOUSA Portaria nº 507 de 17 de Junho de 2024 FISCAL DO CONTRATO	GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 507 de 17 de Junho de 2024 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

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