A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a empresa KBR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº **.527.559/00**-03, estabelecida na Rua Bandeirantes, nº 220, Sala 01, Bairro Pico do Amor, Cuiabá-MT, denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. MARCIEL CARLOS ALBERTI, portador do RG nº **58178* SSP/PR e CPF nº ***.148.839-**, firmam o presente termo aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:

a. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL e ENDEREÇO da contratada passando de RINNOVE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 25.527.559/0001-03, estabelecida a Rua Quarenta e seis, nº 669, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, para KBR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 25.527.559/0001-03, estabelecida na Rua Bandeirantes, nº 220, Sala 01, Bairro Pico do Amor, Cuiabá-MT, de acordo com a 8ª alteração contratual, conforme registro NIRE nº 51201525005 Junto a JUCEMAT/MT;

b. ACRÉSCIMO DE SERVIÇOSno total de (+) R$ 439.609,54 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), passando assim o valor global do contrato ser de R$ 11.656.512,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e doze reais).

LAUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem a concorrência nº 001/2023 eos documentos comprobatórios dos acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 180/2023.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE		KBR CONSTRUTORA LTDA MARCIEL CARLOS ALBERTI CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria 771/2023 de 31/10/2023 FISCAL DO CONTRATO	DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria 771/2023 de 31/10/2023 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**