A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT e a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Canarana-MT, denominada CONTRATADA, representada por LAUDECIR SCHWARTZ, empresario, portador do RG nº **41954-* SSP/MT e CPF nº ***.059.561-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para prestação de serviços com caminhões e máquinas, com operador e/ou motorista e demais despesas por conta do contratado, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UND	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
4	2.000	500	HORA	Rolo compactador vibratório (liso e pé de carneiro), com peso operacional de no mínimo 11 toneladas, com potencia mínima de 120 HP ou superior, cilindro único liso acima de 2m mais kit pata e pé de carneiro com ou sem tração, equipado com sistema vibratório de amplitudes alta e baixa, com no máximo de 15 anos de uso, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município.	R$ 140,00	R$ 70.000,00
5	2.000	500	HORA	TRATOR DE PNEUS com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município.	R$ 110,00	R$ 55.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 04, 05, perfazendo o valor total deR$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.751.759,00 (Dois milhões setecentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 066/2024, e 1º Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 07 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

LAUDECIR SCHWARTZ-ME LAUDECIR SCHWARTZ CONTRATADO

FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 265/2024 de 23/04/2024 FISCAL DO CONTRATO

ENISIO MELATO Portaria nº 265/2024 de 23/04/2024 SUPLENTE FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHA:

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