3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 124/2023

25 de Outubro de 2024

Pref. Canarana

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ n.º 21.679.098/0001-25, estabelecida na Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Centro – Sorriso –MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSE ROBERTO VIEIRA, portador do RG nº **058783* SSP/MS e CPF nº ***.536.691-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas das Secretarias Municipais de Canarana-MT que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
7	24.200	6.050	hora	Auxiliar de Cozinha	R$ 23,50	R$ 142.175,00
8	28.800	7.200	hora	Auxiliar de Manutenção e Conservação	R$ 29,52	R$ 212.544,00
11	18.200	4.550	hora	Guarda Patrimonial	R$ 25,03	R$ 113.886,50
12	18.200	4.550	hora	Motorista	R$ 32,48	R$ 147.784,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 07, 08, 11 e 12, mencionado na cluausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 616.389,50 (Seiscentos e dezesseis mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 9.458.471,25 (Nove milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, e ainda conforme item 4.4 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 124/2023, 1º e 2º Aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 07 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

JOSE ROBERTO VIEIRA

CONTRATADO

FISCAIS DE CONTRATO:

ANDREIA TATIANA ALVONOZ ANDOLHE