Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA

Art. 1º. O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2024, fica transferido do dia 28 de outubro (segunda-feira) para o dia 01 de novembro (sexta-feira) de 2024, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 24 de outubro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal