Resolução nº. 03/2024/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069 de 13 de Junho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Municipal nº.0916 de 2015.

Resolve:

Art.1º - Aprova as passagens e diárias da Vice Presidente do CMDCA Jacira Gomes de Oliveira e a Presidente Jacqueline Gomes da Silva para participar da Formação Continuada do SGDCA- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Guarantã do Norte nos dias 04 à 08 de Novembro de 2024.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 24 de Outubro de 2024.

Jaqueline Gomes da Silva

Presidente do CMDCA