PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa DSOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 10.233.817/0001-63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, I, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade n. 17/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 030/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 991054/2024. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação da empresa DSOP Educação Financeira LTDA para aquisição de material pedagógico “Coleção O Menino do Dinheiro de Educação Financeira”, para os alunos do ensino fundamental do 8º e 9º ano da rede municipal de ensino de Várzea Grande-MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR GLOBAL: O valor global da contratação é de R$ 180.107,10 (cento e oitenta mil, cento e sete reais e dez centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 01500/0154. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCALIZAÇÃO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato na qualidade de fiscal a servidora Jacqueline Rocha do Nascimento, inscrita na matrícula n.20931, e na qualidade de Suplente o servidor Paulo Sergio Chimello, inscrito na matrícula n.165618.

DATA DE ASSINATURA: 26.09.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

DSOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA

CONTRATADA