Data: 24/10/2024

Dispõe sobre a instituição de Edital de Seleção para provimento em comissão de Diretor Escolar, institui comissão Organizadora e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da função e no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Mato Grosso, bem como a Lei Orgânica do Município de União do Sul;

CONSIDERANDO a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que prevê o provimento da função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO a Lei Municipal no 723, de 25 de setembro de 2019, bem como, do Decreto no 1.409 de 25 de agosto de 2022, que regulamenta a Gestão Democrática Escolar nas Unidades Escolares da rede Municipal de Ensino de União do Sul;

CONSIDERADO a necessidade de nomear diretores escolares aptos a assumirem papéis de liderança em cada escola na rede municipal de ensino e que se interessem e trabalhem pelo sucesso de sua escola e de outras, comprometendo-se com o aprimoramento educacional do Município.

RESOLVE

Art. 1º. Instituir processo seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão, de Diretor Escolar, que se regerá em conformidade com as normas constantes em Edital a ser realizado a partir de avaliação de conhecimentos, Avaliação de títulos, Experiência profissional e Projeto de Gestão.

Art. 2º. A previsão de um processo seletivo para prover cargos em comissão de Diretor Escolar estão contidas no Decreto no 1.409, de 30 de agosto de 2022, atendendo aos Princípios constitucionais e estão em conformidade com a Lei Municipal no 723, de 25 de setembro de 2019.

Art. 3º. Instituir Comissão Organizadora que irá coordenar o processo seletivo e terá as atribuições de analisar, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, as inscrições dos candidatos, lavrar e assinar atas de todas as reuniões.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros e funções:

I — 01 (um) Representante do poder executivo;

II — 02 (dois) Representantes dos pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino;

III — 02 (dois) Representantes dentre os servidores públicos das unidades escolares;

IV — 02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

V — 01 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação

VI — 01 (um) Psicóloga do Quadro de Servidores Municipais

Presidente da Comissão - Responsável por liderar os trabalhos da comissão e representar a mesma perante as demais entidades.

Secretário da Comissão - Responsável por documentar as reuniões, redigir as atas e manter o registro dos documentos e decisões.

Art. 4º. Fica instituída a Comissão de Teste Seletivo, encarregada pela Coordenação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para seleção de Diretor escolar, no âmbito das Escolas Da Rede Municipal de União do Sul - MT, assim composta:

Representante do poder executivo

Joelma Viana de Souza

Representante dentre os servidores públicos das unidades escolares

Makelli Bedin Tonial

Joelia Viana

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Valdiva Aparecida dos Santos

Camila Delgado

Representante dos pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino;

Daiane Paludo

Juliana Tomazzi Fortuna

Representante do Conselho Municipal de Educação

Talita Stela

Psicóloga do Quadro de Servidores Municipais

Juliana Antoniolo

Presidente da comissão

Camila Delgado

Secretário da Comissão

Makelli Bedin Tonial

Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Organizadora não poderão participar e se inscrever como candidatos no processo seletivo, incluindo aqueles cônjuges ou parentes de candidatos até segundo grau.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 24 de outubro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal