PORTARIA Nº 297/2024

17 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder á Servidora: Antonia Nepomucena Duarte D ´avila, portadora do RG: 1444592 SSP/GO e do CPF: 303.272.531-34, efetiva para o cargo de Professora de Pedagogia, matrícula número 246, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 04/09/2017 a 03/09/2022, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de outubro de 2024.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 17 de outubro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal