SÚMULA: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores do Legislativo e dá outras providências.

PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal Complementar 004/2005 de 05/07/2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia e o PCCV da Câmara Municipal, Lei Municipal 770/2011 de 29/06/2011 em seus artigos 12 e 15,

RESOLVE

Art. 1° – Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Legislativo que está em processo de progressão funcional:

Paulo José Maciel Nogueira – Presidente

Domingos Jorge Martinis – Secretário

Thais Loos Hilario - Membro

Art. 2° – A comissão ora constituída realizará a referida avaliação funcional em estrita consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos de Marcelândia, Lei Complementar Municipal 004/2005 de 05/07/2005, no que disser respeito, e com a Lei 770/2011 de 29/06/2011 em seus artigos correlatos.

Art. 3º - A comissão será desfeita automaticamente, após a conclusão da avaliação funcional da servidores.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2024.

PEDRO JOSE FIABANE

PRESIDENTE