PORTARIA Nº 1133/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1037/2024 que dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1037/2024 que “concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Aquilla Pimentel de Souza, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4369, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 8/9/2024 a 22/9/2024” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de dezembro de 2024.”

Leia-se:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de outubro de 2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal