PORTARIA Nº 1135/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 924/2024 que dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 924/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do módulo presencial do Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família – Universidade Federal de Mato Grosso/Barra do Garças-MT, àservidora pública municipal Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelos períodos compreendidos de:

I - 28 a 31/8/2024;

II - 21/10/2024 a 26/10/2024; e,

III - 9/12/2024 a 12/12/2024.”

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal