PORTARIA Nº 1137/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 77/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Dieico Duarte Nunes Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização e realização de processo seletivo público de seleção de candidatos no provimento de vagas em cargos de cadastro reserva de nível médio da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 016/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato nº 77/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Enfermeiro, matrícula funcional 4124;

II – Thiago Mattos Montovoni, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato nº 77/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal