PORTARIA Nº 1138/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 094/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Comercial Luar Eirelli - EPP que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo de comercialização de gêneros alimentícios para fornecimento cestas básicas – Pregão Eletrônico 017/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 094/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Cadia Angela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420;

II – Dinalva Souza de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 655;

III – Marcilene Leite de Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256;

IV – Manuela Nápolis Monteiro, Psicóloga, matrícula funcional 4629.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 094/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal