PORTARIA Nº 1139/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 078/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Fraga Produtos Médicos Hospitalares Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 151/2023, promovido pelo órgão de Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de cama hospitalar tipo Fawler (elétrica), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Nova Xavantina – Pregão Presencial 034/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato nº 078/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Genivaldo Gomes de Araújo, Enfermeiro, matrícula funcional 1942;

II – Jéssica Prestes Silqueira, Enfermeira, matrícula funcional 5241;

III – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

IV – Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380;

V – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185;

VI – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3532.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato nº 078/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal