PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trtivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°014/2024, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM ESTRUTURA DE SOM PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO A SE REALIZAR NO DIA 27 DE OURUBRO DE 2024, junto à empresa JUAN SILVA DAMACENO, inscrita no CNPJ n° 15.572.994/0001-98, sediada na Avenida Marechal Rondon, 1368, Bairro: Nobres, CEP: 78.470.000, NOBRES– MATO GROSSO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 24 de outubro de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL