AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 042/2024.
28 de Outubro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 35356/2024 | ART N.º 3175618 BRUNO MOREIRA ALVES Engenheiro Florestal CREA MT - 027923 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | ELIO LEANDRO BARICHELLO |
| LOGRADOURO: | RUA 11 |
| NÚMERO: | 11 |
| COMPLEMENTO: | QD 08, LT 12 |
| BAIRRO: | OPERÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 1.053 |
| ÁREA TOTAL: | 800,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 12 | 800,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 1.053 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 12-A | 400,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “PROJETO ÁGUA BOA I”, correspondente a “LOTE 12-A” (DOZE A) desmembrado, com área de 400,00 m². | |
| LOTE 12 | 400,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “PROJETO ÁGUA BOA I”, correspondente a “LOTE 12” (DOZE) remanescente, com área de 400,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 08 de outubro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3