NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.837, de 26 de julho de 2024, que regulamenta o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes membros para compor o Comitê de Gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR):

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Odacir Trindade dos Santos CPF: XXX.XXX.XXX-68 Endereço: Rua Benedito Nascimento, nº 1237, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol D’Oeste-MT.

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: Haroldo Gustavo Greve CPF: XXX.XXX.XXX-53 Endereço: Rua Francisco Botelho Neto, nº 154, Centro, Mirassol D’Oeste-MT.

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR): Denilton Mendes da Silva CPF: XXX.XXX.XXX-73 Endereço: Rua Sônia Miranda de Campos, Lote 10, Bairro Residencial Laranjeiras, Mirassol D’Oeste-MT.

Neuza Aparecida Xavier Paião CPF: XXX.XXX.XXX-90 Endereço: Av. Acrísio Oliveira Leite, nº 261, Bairro Jardim das Flores III, Mirassol D’Oeste-MT.

Art. 2° O mandato dos membros será de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por igual período, sendo esta função considerada de interesse público relevante, exercida gratuitamente.

Parágrafo Único – A presidência será exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Sustentável, em conformidade com o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.837, de 26 de julho de 2024.

Art. 3° Compete ao Comitê de Gestão do FUMTUR as funções estabelecidas no art. 8º do Decreto nº 4.837/2024, incluindo a captação, gestão e aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento do turismo sustentável no município.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 25 de outubro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito