AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 4289/2024

O Município de Canabrava do Norte - MT, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve revogar o processo licitatório acima. O objeto da presente licitação é Registro de Preços para possível e eventual Contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentarias dentro do Programa Brasil Sorridente, de acordo com a portaria nº 1.825/GM/MS de 24 de agosto de 2012 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte/MT, tornando assim sem efeito o processo licitatório por interesse público.

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL

Canabrava do Norte/MT, 25 de outubro de 2024

Iranizo Matos Rodrigues

Agente de Contratação