A Prefeitura Municipal de Várzea Grande torna público o presente Edital para a aquisição de acervo, coleção, obras e objetos de arte e artesanatos tradicionais. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), Lei Estadual n° 9.936, de 14 de junho de 2013 que declarou Patrimônio Cultural o Modo de Fazer da Rede Várzea-grandense, reconhecimento reforçado pela Lei Municipal n° 4.406, de 17 de outubro de 2018, Decreto 3.551 de agosto de 2000, o qual instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, Plano de Salvaguarda do Modo de Fazer Viola de Cocho e Declaração Universal de Diversidade Cultural da UNESCO de 2001.

RESOLVE:

Retificar o item 5.1 que trata das etapas de inscrição, a fim de prorrogar o prazo final de inscrição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 20 de agosto de 2024 a 30 de setembro de 2024 por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/8vdvRD4j7xaCDT6g6. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.

Retificar o item 7.2 que trata das etapas do cronograma, a fim de contemplar a alteração do prazo final de inscrição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.2 O presente edital terá as seguintes fases e atividades:

Ação/Atividade	Prazo
Inscrições	07 de agosto a 30 de setembro de 2024
Resultado preliminar da Etapa de seleção	30 de setembro a 30 de outubro de 2024
Recurso da fase de seleção	30 de outubro a 06 de novembro de 2024
Resultado da análise de recurso da fase de seleção	06 de novembro de 2024 a 08 de novembro de 2024
Resultado Final da etapa de seleção	11 de novembro de 2024 a 14 de novembro de 2024
Etapa de habilitação	14 de novembro de 2024 a 15 de 18 novembro de 2024
Formalização e assinatura do termo	19 de novembro de 2024 a 29 de novembro de 2024
Empenho, Liquidação e Pagamento	02 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024

Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 01 de outubro de 2024.

As demais disposições constantes no Edital e seus Anexos permanecem inalteradas.

Várzea Grande-MT, 22 de outubro de 2024

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer