Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pela aplicação, análise e deliberação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir comissão responsável pelo planejamento, aplicação, análise e execução das ações necessárias à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no âmbito do setor cultural no município de Várzea Grande.

Art. 2° - Ficam designados os seguintes membros e servidores para comporem a comissão:

Maria Alice de Barros Silva – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Igor Fernando Federice Saraiva - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Joílson Marcos da Silva – Superintendência de Cultura;

Saturnino José da Costa – Superintendência de Cultura;

Wanderson Magalhães Farias – Conselho Municipal de Cultura

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Várzea Grande, 21 de outubro de 2024.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer