​DECRETO Nº 106/2016

5 de Maio de 2016

Pref. Sinop

DATA: 03 de maio de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a seguinte dotação:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA

3.3.50.00.00.00 - 0302000000- Transf. a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

T O T A L R$ 70.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o inciso I, §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), provenientes de superávit financeiro da fonte de Recursos da Saúde 15% (quinze por cento), apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e Departamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 03 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO ÚNICO

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)

EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016

RECURSO/CONTA

(A)

RESTOS LIQUIDADOS

(B)

RESTOS A LIQUIDAR

(C)

DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR

(D)

TOTAL RP EXERCICIO 2015

(E) = (B+C+D)

RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015

(F)

TOTAL A SER SUPLEMENT. /

SUPERÁVIT FINANCEIRO

(G) = (F - E)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE

VALOR R$

FONTE: 0.1.02.000000 e 0.3.02.000000

FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6

288.489,29

136.051,74

18.131,64

442.672,67

370.880,11

985.956,68

Montante suplementado pelo Decreto nº 031/2016

153.332,22

ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2

18.456,47

Montante suplementado pelo Decreto nº 078/2016

300.000,00

Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 11.770-6

27.210,71

2094-3.3.50.43.0000-0.3.02.000000

70.000,00

Cta. Mov.- CEF C/C 6-2

134.164,57

PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8

6.236,97

IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7

35.702,49

ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9

271.420,65

IPTU - CEF C/C 61-5

129.036,38

Cta. Movto.-CEF C/C 4-6

17.375,96

CEF - ISSQN 468-8

116.607,82

Cta.Movto.-Bco Brasil C/C 9.554-0

2.308,47

ISSQN Central -Bco Brasil C/C 36.555-6

30.574,34

CEF - Arrecadação 296-0

22.540,89

PMS ARRECADAÇÃO -Bco Brasil C/C 16.439-9

28.443,46

IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9

574,23

PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3

52.189,73

Fdo Mun.de Saúde -Bco Brasil C/C 11984-9

129.212,83

Fdo Mun.de Saúde -CEF C/C 444-0

35.693,27

288.489,29

136.051,74

18.131,64

442.672,67

1.428.629,35

985.956,68

523.332,22

Saldo Superávit Financeiro = (G - I)

462.624,46

Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.

Diretoria Adjunta de Orçamento e Departamento de Orçamento da SMS. - 03/05/2016

ALCIONE PAULA DA SILVA

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Secretário Municipal de Saúde
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