AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 4289/2024

O Município de Canabrava do Norte - MT, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve revogar o processo licitatório acima. O objeto da presente licitação é Credenciamento de cantores solos ou bandas (Pessoas Jurídicas), abrangendo uma variedade de estilos musicais dançantes, destinados a realizar apresentações no Centro de Convivência dos Idosos. Essas atividades têm como objetivo proporcionar entretenimento e promover a inclusão social, em atendimento à demanda estabelecida pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, tornando assim sem efeito o processo licitatório por interesse público.

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL

Canabrava do Norte/MT, 25 de outubro de 2024

Iranizo Matos Rodrigues

Agente de Contratação