AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 043/2024.
28 de Outubro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 34832/2024 | ART N.º 1220240188182 ROMULLO HENRIQUE ROCHA SANTOS Engenheiro Civil CREA MT - 42218 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo realizado com base no Decreto N° 4.063 de Março de 2023:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | LEOMAR FERREIRA DA SILVA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA OLIMPICA |
| NÚMERO: | 690 |
| COMPLEMENTO: | QD 27, LT 18 |
| BAIRRO: | UNIVERSITÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 11.723 |
| ÁREA TOTAL: | 604,55 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 18 | 604,55 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 11.723 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 18-A | 189,97 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “LOTEAMENTO ARAGUAIA PARQUE”, correspondente a “LOTE 18-A” (DEZOITO - A) desmembrado, com área de 189,97 m². | |
| LOTE 18-B | 194,68 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “LOTEAMENTO ARAGUAIA PARQUE”, correspondente a “LOTE 18-B” (DEZOITO - B) desmembrado, com área de 194,68 m². | |
| LOTE 18 | 219,90 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “LOTEAMENTO ARAGUAIA PARQUE”, correspondente a “LOTE 18” (DEZOITO) remanescente, com área de 219,90 m². Possuindo uma construção de 99,10 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 24 de outubro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3