TERMO DE DESCARTE DE NÚMEROS DO PROCESSOS ADMINISTRATIOS

TERMO DE DESCARTE DE NÚMERO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

O Prefeito Municipal de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte/MT.

CONSIDERANDO, o infrutífero prosseguimento dos processos administrativos/licitatórios relacionados abaixo

RESOLVE:

DESCARTAR a numeração dos seguintes processos administrativos

1. Adesão 005/2024 – Processo Administrativo nº 917/2024 – aquisição de veículo, tipo pick-up, motorização mínima 1.3, no mínimo 100Cv, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Comércio e Trabalho de Canabrava do Norte – MT, pela impossibilidade de Autorização da Adesão pelo Órgão Gerenciador da Ata;

2. Inexigibilidade de Licitação 014/2024 – Processo Administrativo nº 4140/2024 – Chamamento Público para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a preparação, organização e condução de leilão público de bens moveis inservíveis do Município de Canabrava do Norte – MT, pela falta de levantamento da totalidade dos bens a serem leiloados;

Considerando o não prosseguimento dos mesmos, ficam descartado o número de licitação e do processo.

Canabrava do Norte/MT, 25 de Outubro de 2024

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal