Dispõe sobreCalendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96; Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais; Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Básica deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos. Sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, máxima de 880 (oitocentas e oitenta) horas anual.

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar Municipal do Ano Letivo de 2025 terá 201 (duzentos e um), dias letivos, bem como 804 (oitocentas e quatro) horas.

Art.2º - Estabelecer o início do ano letivo para 03/02/2025 e o dia 17/12/2025 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

§ - Estabelecer os dias: 23, 24, 30 e 31/01, 16/04, 22/07, 03/10 e 18/12/2025 para trabalho interno/planejamento dos Servidores da Educação Municipal nas Unidades Escolares.

Art.3º - 1º Bimestre. Início dia 03/02/2025 – Término dia 16/04/2025. (49 dias)

2º Bimestre. Início dia 22 /04/2025 – Término dia 04/07 /2025. (51 dias)

3º Bimestre. Início dia 23/07/2025 – Término dia 02/10/2025. (53 dias)

4º Bimestre. Início dia 06/10/2025 – Término dia 17/12/2025. (48 dias),

Total de 201 dias letivos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Calendário aprovado na Sessão do Conselho Municipal de Educação realizada no dia: 17/10/2024. Marli Maria Both Presidente do CME/SJRC/MT.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 25 de outubro de 2024.

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JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021